Este documento estabelece as Políticas de Privacidade e de utilização de Cookies (doravante “Política”) do Automóvel Club de Portugal, pessoa coletiva de direito privado e de utilidade pública, fundada em 1903 (mil novecentos e três), com sede em Lisboa, na Rua Rosa Araújo, nº 24 (doravante “ACP”) e do conjunto de entidades que integram o Universo ACP. Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento dos dados pessoais dos Sócios e/ou Clientes (doravante em conjunto designados por “Titular” ou “Titulares”), ou de utilizadores do Website que carreguem os seus dados pessoais em quaisquer formulários disponíveis a partir do sítio https://www.acp.pt.

No caso de o utilizador do Website ter quaisquer reservas, dúvidas ou objeções a esta Política de Privacidade, deve suspender de imediato o acesso e utilização do Website, saindo do mesmo e abstendo-se de prosseguir com o seu uso e/ou de transmitir quaisquer dados pessoais para o ACP, incluindo através da submissão de formulários de contacto.

O ACP reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. O ACP enviará alertas de alteração da Política de Privacidade aos Titulares que tenham subscrito o serviço de receção de comunicações do ACP.

Qualquer alteração desta Política de Privacidade integrar-se-á automaticamente nesta versão com data e efeitos a partir da data da sua publicação no Website.

O cliente pode visitar o Website de forma anónima a todo o momento, sendo certo que o Website ainda assim, usa Cookies. Para saber mais sobre a política de Cookies clique aqui.

Versão revista, atualizada e em vigor desde 24 de maio de 2018. 

 

Definições

Salvo se do contexto resultar sentido diverso, os termos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade têm o significado que em seguida lhes é atribuído:

Sócio: o(s) sócio(s) ativo(s) do ACP, i.e. com inscrição como sócio válida e em vigor, nos termos dos Estatutos do ACP.

Cliente: a pessoa singular cujos dados pessoais sejam tratados por qualquer entidade do Universo ACP em consequência da aquisição de bens e/ou subscrição de serviços comercializados pelas entidades do Universo ACP.

Universo ACP: em conjunto as entidades jurídicas constituídas pelo ACP e suas sociedades subsidiárias, a saber, ACP Mediação de Seguros, Lda., ACP Mobilidade Sociedade de Seguros de Assistência, SA., ACP Motorsport Eventos Desportivos, Lda., ACP Serviços de Assistência, Lda., ACP Serviços Rápidos, Lda. e ACP Viagens e Turismo, Lda., bem como qualquer outra entidade em cujo capital social o ACP venha a deter uma posição de controlo.

Website: o Website propriedade do ACP, com o domínio https://www.acp.pt

 

 Que dados recolhemos?

O ACP apenas procede ao tratamento de dados que sejam voluntariamente submetidos pelos Titulares, que possam legitimamente ser processados nos termos e para os efeitos da legislação em vigor, e de acordo com a presente Política de Privacidade.

O Titular é livre de recusar a prestação do consentimento para qualquer ato de processamento dos seus dados pessoais que requeira o seu consentimento, ou por qualquer outra entidade, e pode retirar a qualquer momento um consentimento que tenha prestado anteriormente, segundo o seu único e exclusivo critério.

As informações recolhidas pelo Universo ACP sobre os Titulares, e o modo como os dados pessoais destes são recolhidos, podem variar de acordo com os produtos e serviços por estes utilizados e subscritos, a forma como os produtos e serviços foram usados, e como o Titular interagiu com o Universo ACP.

Em seguida inclui-se a indicação das categorias de dados pessoais tratados pelas diversas áreas funcionais do Universo ACP:

Assistência e Serviços Rápidos

• Dados de identificação
• Dados da viatura
• Dados de contacto
• Dados de geolocalização (comunicados por telefone ou via sistema GPS)
• Histórico da utilização dos serviços de assistência
• Nos casos em que seja necessário para atender às solicitações dos Sócios/Clientes, dados médicos e dados de pagamento

ACP Autos

• Dados de identificação
• Dados de contacto
• Histórico de Cliente

Campismo e Caravanismo

• Dados de identificação do Sócio e acompanhantes
• Dados de contacto
• Dados para pagamento
• Histórico de cliente

Comercial e Marketing

• Dados de identificação (incluindo NIF) do Sócio/Cliente e família
• Dados de contacto/atividades, pedidos de informação/serviço/reclamações
• Dados para pagamento
• Dados comportamentais/histórico
• Dados de veículos
• Dados de saúde
• Dados de oportunidades comerciais e encomendas
• Dados de subscrição de comunicações

Contact Center

• Dados de identificação
• Dados de contacto
• Registo das chamadas telefónicas no âmbito do serviço de Apoio ao Cliente do ACP, incluindo gravação da chamada, a data e hora das referidas comunicações
• Dados para pagamento
• Dados de viaturas (registo em CRM ou venda de Cartrack)
• Dados de capacidade financeira, responsabilidades bancárias, entidade patronal
• Histórico de interações do Sócio (registo em CRM de chamadas e e-mails do Sócio)

Delegações/Documentação

• Dados de identificação do Sócio/Cliente e respetiva família, no caso de subscrição de serviços destinados ao subscritor e familiares
• Dados de contacto
• Dados de pagamento
• Histórico da relação de Sócio, e transacional
• Dados de saúde (no âmbito da subscrição de serviços de saúde com recurso a parceiros, ou emissão de documentos que exijam verificação de condições de saúde)
• Dados de propriedade
• Recolha de imagem de Sócio para renovação de carta

Centro de Exames e Escolas de Condução

• Dados de identificação do Sócio ou Cliente
• Dados de contacto
• Dados de saúde
• Histórico de cliente e controlo de presenças

Golfe

• Dados de identificação do Sócio (incluindo imagem)
• Dados de contacto
• Dados desportivos
• Dados para pagamento
• Histórico desportivo
• Divulgação de fotografias, vídeos e notícias com identificação dos Sócios

ACP Clássicos

• Dados de identificação do Sócio, incluindo imagem
• Dados de contacto
• Dados do veículo
• Histórico de Cliente e controlo de presenças
• Histórico desportivo
• Dados para pagamento
• Listas de inscritos sem dados de contactos
• Divulgação de fotografias, vídeos e notícias com identificação dos Sócios

Eventos ACP Kids

• Dados de identificação (incluindo NIF) do Sócio/Cliente e família
• Dados de contacto
• Dados profissionais
• Dados para pagamento
• Histórico transacional

Viagens e Turismo

• Dados de identificação do Sócio/Cliente e acompanhantes
• Dados de contacto
• Dados para pagamento
• Histórico de Cliente
• Preferências alimentares/necessidades especiais

Mediação de Seguros

• Dados de identificação (incluindo NIF) do Sócio/Cliente e família
• Dados de contacto
• Dados de propriedade
• Dados para pagamento
• Dados de saúde
• Dados sobre atividade profissional
• Histórico de sinistralidade e de Cliente
• Histórico da resolução de reclamações
• Histórico transacional

Motorsport

• Dados de identificação (incluindo NIF) do Sócio/Cliente e concorrente em provas desportivas
• Dados de contacto
• Dados de propriedade
• Dados para pagamento
• Dados de saúde
• Dados desportivos
• Histórico de cliente
• Imagens de participantes em prova, staff e público

O ACP também recolhe dados dos Titulares relativos à utilização por estes dos bens e serviços que disponibiliza, tais como:

• Detalhes sobre a utilização dos serviços prestados pelas entidades do Universo ACP, ou produtos disponibilizados pelos parceiros do Universo ACP, quando o Titular dá o seu consentimento ou existe outro fundamento legal ou legítimo interesse para tal.

• Informações sobre os serviços da preferência dos Titulares, o grau de satisfação destes últimos e feedback de satisfação ou insatisfação sobre os parceiros do Universo ACP, os serviços e produtos disponibilizados pelo Universo ACP, para podermos continuar a fornecer os nossos serviços a Sócios e Clientes, e a melhorá-los continuamente, sempre que tal monitorização seja autorizada, ou sempre que o Sócio ou Cliente ou nos dirige o seu feedback diretamente pela via de reclamações ou de elogios.

• Dados de subscrição de serviços ou aquisições de serviços que efetue, ou outras informações relacionadas com a sua conta ou incluídas no myACP.

• Dados para verificação, recuperação e/ou permitir a sua credenciação no Website ou na sua área reservada em myACP, com recurso a palavras-passe, respostas a perguntas de recuperação de password e outras informações de segurança.

• Dados sobre as suas preferências por produtos, serviços e atividades do seu Universo ACP, sempre que nos forneça tal informação ou nos seja possível inferir tais preferências de acordo com a forma como interage com o Website, com a sua área reservada em myACP e como usa os produtos e serviços do Universo ACP, designadamente, dos nossos parceiros.

• Dados recolhidos com recurso a Cookies, Web Beacons e outras tecnologias, incluindo para efeitos de marketing e publicidade. Para saber mais, veja a nossa Política de Cookies aqui

A aplicação informática (app) do ACP (disponível em iOS e Android) permite a recolha de dados pessoais dos Titulares, tem configurações de privacidade específicas que podem ser geridas na própria aplicação e ainda pode tratar dados que o Universo ACP recebe de terceiros que tenham a permissão do Titular para as partilhar com o Universo ACP.

A nossa Política de Privacidade não se estende a todos os espaços onde estamos presentes. Nas redes sociais, tais como no Facebook, Instagram, Twitter ou outros, o ACP pode estar presente numa página institucional. Todavia, toda a interação do Cliente com o Universo ACP nesse espaço e que possa envolver dados pessoais, rege-se pela Política de Privacidade do operador e gestor dessa rede social, a que o ACP é totalmente alheio.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O ACP, enquanto entidade que controla o grupo empresarial do Universo ACP, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Titulares, na medida em que é o responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos respetivos dados.

Quando recolhemos os seus dados?

Recolheremos informações pessoais sobre si, sempre que:

• Se tornar sócio do ACP ou submeter os seus dados no contexto do pedido de adesão ao ACP.
• Se registar no Website ou, sem se registar, navegar no nosso Website com a funcionalidade de Cookies ativa. Conheça a nossa política de Cookies aqui
• Nos contacte através de outros canais, i.e. Call Center ou Delegações, ou solicite informação sobre um bem ou serviço do Universo ACP.
• Comprar ou usar os produtos ou serviços do Universo ACP, designadamente na área de Descontos ACP, a partir do myACP ou na Loja do Rally.
• Utilizar a nossa rede de parceiros que constituem o Universo ACP
• Se registar numa atividade, produto ou serviço específico do Universo ACP.
• Subscrever newsletters, alertas ou outros serviços do Universo ACP.
• Participar num concurso, sorteio ou questionário promovido por nós.
• Tenha autorizado outras empresas, tais como os nossos parceiros do Universo ACP para iniciativas conjuntas, os nossos fornecedores ou empresas terceiras, a partilhar informações sobre si.
• As suas informações estejam disponíveis publicamente.

Quais os fundamentos para o tratamento dos seus dados?

O ACP tratará os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos:

• Para a celebração e cumprimento do contrato como Sócio ACP, incluindo a realização de diligências pré-contratuais, e no âmbito das relações contratuais que estabelecer para a aquisição de bens, ou subscrição de serviços disponibilizados pelo Universo ACP, incluindo para emitir as faturas correspondentes, e gerir a utilização dos bens e serviços do Universo ACP. Os parceiros do Universo ACP poderão necessitar de efetuar avaliações de crédito para celebrar contratos que envolvam facilidades de crédito como sucede por exemplo, com a sua adesão ao Cartão ACP Master.
• Na prossecução do interesse legítimo do Universo ACP, por exemplo, para prevenção de fraudes, para garantia da segurança da nossa rede e serviços. Sempre que este seja o fundamento jurídico ao abrigo do qual são tratados dados dos Titulares pelo Universo ACP, avaliaremos os nossos interesses comerciais para garantir que não se sobrepõem aos seus direitos. Além disso, em determinados casos, terá direito a opor-se a esse tratamento. Para mais informações sobre o exercício dos direitos dos Titulares, consulte a secção “Quais os seus direitos” nesta Política de Privacidade.
• No cumprimento de uma obrigação legal a que o Universo ACP esteja adstrito, que inclui, por exemplo, o cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais.
• Com base no seu consentimento, nos casos em que o Universo ACP não recorra a outro fundamento jurídico. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento. Para uma melhor gestão dos seus consentimentos registe-se no myACP e configure o seu perfil. Se preferir, dirija-se a uma delegação do Universo ACP ou contacte o Serviço de Apoio ao Cliente pelo número 215 915 915 24h/365 dias por ano (tarifa aplicável).

Para que finalidades tratamos os seus dados?

1. Para gestão da relação de Sócio

• Para processarmos o seu pedido de cartão de Sócio, emissão e gestão do mesmo
• Para a gestão da relação de Sócio, nomeadamente tendo em vista o cumprimento do disposto nos Estatutos do ACP
• Para o envio da revista do ACP aos Titulares, e demais comunicações institucionais relacionadas com o ACP

2. Processamento de pedidos, fornecimento de produtos e prestação de serviços 

• Para processarmos os seus pedidos de aquisição de produtos e subscrição de serviços, sejam estes fornecidos pelas entidades do Universo ACP, ou através da rede de parceiros do Universo ACP, e para o mantermos a par do tratamento das suas encomendas ou pedidos.
• Para lhe fornecermos os produtos ou serviços solicitados. Incluem-se aqui, igualmente, outros serviços correlacionados, como os de pagamento (por exemplo, PayPal), ou serviços que usam informações sobre a sua localização (como por exemplo, os serviços de assistência em viagem ou de cartrack).
• Para a organização, pelas áreas funcionais do Universo ACP, de eventos destinados aos Titulares, e divulgação de notícias e fotos desses mesmos eventos.

3. Faturação e Apoio a Clientes

• Para emitirmos a fatura relativamente às suas quotizações como Sócio, ou referente à utilização dos nossos produtos e serviços, ou para cobrarmos um crédito que tenhamos sobre si.
• Para respondermos a quaisquer dúvidas, reclamações, dúvidas e/ou preocupações que possa ter sobre o Universo ACP, o Universo ACP ou os nossos produtos ou serviços.

4. Informações dos Serviços

Entraremos em contacto consigo, através de mensagens, para mantê-lo ao corrente das informações atualizadas sobre produtos e serviços que tenha adquirido ou subscrito. Por exemplo, entraremos em contacto consigo para o informar sobre eventuais alterações aos nossos termos e condições, aspetos do ciclo de vida do seu Cartão de Sócio, novos serviços disponíveis e as melhores vantagens de Sócio disponíveis para si, bem como eventuais alterações a esta Política de Privacidade.

5. Para melhoria técnica contínua

• Para melhorarmos a sua experiência de utilização do Website, para detetarmos e corrigirmos a utilização fraudulenta das nossas redes (e das redes dos nossos parceiros) e para resolução de problemas técnicos, caso ocorram.
• Para compreendermos melhor o desempenho do Universo ACP relativamente à disponibilização de serviços, nomeadamente para verificar se os Serviços e os produtos estão em conformidade ou se haverá melhorias a introduzir.
• Para estas finalidades, o Universo ACP usa total e parcialmente os seus dados pessoais ou metadados de utilização que permitem inferir a utilização efetiva. A partir destas informações, o Universo ACP cria relatórios agregados e estatísticos anonimizados. Este tratamento pode ajudar o Universo ACP a melhorar a prestação dos seus serviços sem que os Clientes sejam identificados individualmente.

6. Para Marketing e personalização dos nossos serviços

• Enquanto Cliente do Universo ACP, ou enquanto Sócio, queremos mantê-lo informado sobre os nossos produtos e serviços, e sobre os produtos e serviços a que poderá ter acesso através da nossa rede de parceiros, podendo enviar-lhe newsletters ou relatórios, convites para participar em questionários ou avisos de ofertas, promoções, sorteios ou concursos em áreas do seu interesse. Personalizaremos estas mensagens com base nos tipos de produtos e serviços que nos tenha adquirido, ou nos assuntos que nos tenha indicado serem do seu interesse, aquando da subscrição das nossas newsletters.
• Poderemos personalizar melhor as ofertas e recomendações comerciais que lhe iremos apresentar com base na forma como utiliza os nossos serviços, nas informações da sua localização ou histórico de navegação, desde que tenha consentido o tratamento para esta finalidade.
• Caso nos tenha autorizado para esta finalidade, também o podemos contactar para informar sobre produtos e serviços do Universo ACP que considerarmos serem do seu interesse.
• Podemos também apresentar informação online e contactá-lo através dos diversos canais existentes: email, SMS, telemarketing ou envio de notificações pela App do ACP.
• Para que nos seja possível apresentar a publicidade mais relevante para si, poderá ver anúncios online sobre produtos e serviços do Universo ACP, com recurso ao uso de Cookies (publicidade comportamental online). A publicidade pode ser apresentada em websites que pertençam ao Universo ACP, a parceiros do Universo ACP bem como em outros canais de comunicação online, tais como redes sociais.
• Também podemos combinar dados recolhidos através de Cookies com outros dados que tenhamos obtido, ou proceder à interconexão dos seus dados com os dados que os nossos parceiros disponham sobre si. Caso não queira que as suas informações sejam processadas através da utilização de Cookies deve consultar a nossa política de Cookies aqui
• Deve ter presente que a opção de recusa de publicidade baseada em comportamentos e/ou interesses não impede que lhe sejam exibidos anúncios – estes apenas não serão ajustados aos seus interesses.
• Em qualquer altura pode controlar e gerir os canais de contacto e o seu conjunto de consentimentos. Para gerir os seus consentimentos para o tratamento dos seus dados pessoais, registe-se no myACP e configure o seu perfil. Se preferir, dirija-se a uma delegação do Universo ACP ou contacte o Serviço de Apoio ao Cliente pelo número 215 915 915 24h/365 dias por ano (tarifa aplicável).

7. Analítica e estatística de dados

O Universo ACP adota técnicas de análise matemática que estudam conjuntos de dados grandes e variados para descobrir padrões e tendências, que ajudam as entidades do Universo ACP a reunir informação de gestão relevante sobre a sua evolução, e a evolução do seu universo de Sócios e Clientes. Os nossos profissionais estão obrigados a respeitar e cumprir um Código de Ética e Políticas de segurança interna bastante rigorosas. Aplicamos processos exigentes e adotamos medidas tecnológicas rigorosas que asseguram que os dados possam ser anonimizados, ou descaracterizados na fase adequada do processo antes de qualquer operação de tratamento.

8. Para Prevenção de Fraude e Segurança 

Tratamos os seus dados para prevenção e deteção de fraudes na subscrição e utilização dos serviços e/ou para detetar qualquer utilização indevida. Também o fazemos para evitar danos e ameaças de segurança que possam existir nas nossas redes.

9. Para cumprimento das nossas obrigações legais e designadamente, contabilísticas e fiscais

• Para execução das atribuições do ACP no exercício de competências de interesse público que lhe são conferidas por Lei.
• Para cumprimento das obrigações legais a que se encontram adstritas as entidades do Universo ACP, nomeadamente para efeitos contabilísticos, fiscais e de natureza regulatória, no que diz respeito às atividades desenvolvidas pelas áreas funcionais do Universo ACP que são objeto de regulação específica (ex. Seguros, Campismo e Caravanismo, Desporto Automóvel, etc).

10. Para prossecução de interesses legítimos do Universo ACP
    Designadamente para a preservação da sua história e da sua memória coletiva, associada a eventos desportivos, prémios, condecorações ou momentos de particular relevância para o ACP e/ou para a sua massa associativa. Neste contexto, os seus dados poderão ainda ser tratados com base no interesse legítimo do ACP e com a finalidade de formalização e conclusão da relação de sócio ACP.

Com quem partilhamos os seus dados?

Partilharemos as suas informações com as seguintes entidades:

• Entre as entidades que integram o Universo ACP.
• Congéneres do ACP ou das entidades que integram o Universo ACP no resto do Mundo, de acordo com a solicitação e/ou interesse dos Sócios/Clientes.
• Os parceiros comerciais do Universo ACP identificados aqui
• Empresas contratadas para executar serviços para, ou por conta, de qualquer entidade do Universo ACP.

Nos casos em que adquira produtos e serviços às entidades do Universo ACP através de um terceiro ou de uma organização parceira, será necessário trocar informações para gerir esse relacionamento e a sua conta. Se celebrarmos um contrato com um fornecedor de serviços ou com um intermediário para nos fornecer serviços ou prestar um serviço em nosso nome, e este último tiver acesso às suas informações pessoais (por exemplo, para guarda e conservação de dados numa infraestrutura cloud), não autorizaremos esse terceiro a usar ou a divulgar as suas informações pessoais para além do que se mostre estritamente necessário para o cumprimento desse subcontrato.

Sempre que adquira um produto ou serviço a um terceiro através do Universo ACP, a relação contratual será estabelecida por si diretamente com a parte que vende esse produto ou presta esse serviço. O ACP, ou as demais entidades do Universo ACP só terão algum tipo de intervenção, se tal estiver previsto no seu acordo com o vendedor. O Universo ACP poderá transferir algumas informações pessoais suas ao vendedor para completar a compra em causa, e tal compreende-se como necessário para a execução do contrato.
Os termos e condições do vendedor e as suas políticas de privacidade e de Cookies aplicar-se-ão ao modo como este usa as suas informações pessoais, pelo que devem ser lidas cuidadosamente antes de decidir fechar qualquer tipo de transação com esses terceiros.

As parcerias estabelecidas pelas entidades do Universo ACP com o objetivo de lhe proporcionar os bens e serviços que lhe interessam, às melhores condições do mercado, poderão envolver a responsabilização conjunta pelo Universo ACP e pelo parceiro, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais realizados no âmbito da mencionada parceria.

As seguintes entidades fazem parte do conjunto de potenciais destinatários dos dados dos Titulares tratados pelo Universo ACP:

• Agências de cobrança de dívidas ou outras organizações para recuperação de dívidas.
• Autoridades policiais, órgãos governamentais, autoridades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, quando a tal formos obrigados ou autorizados, nos termos da lei nacional. Os seus dados pessoais só serão disponibilizados quando formos obrigados a fazê-lo segundo a lei, e após uma avaliação de todos os requisitos legais.
• Terceiros com quem podemos desenvolver promoções e ações conjuntas. Nestes casos, os terceiros serão responsáveis no âmbito da sua atividade no que respeita ao cumprimento das leis aplicáveis.
• Outros terceiros, sempre que especificamente nos tenha dado o seu consentimento.

Transmissão de dados. Como funciona?

Poderemos recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos seus dados pessoais, nos termos permitidos pela lei. Estas entidades, incluindo outras empresas do Universo ACP, ficam obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança dos seus dados a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem relacioná-los com outros dados que possuam.

Nos casos em que as parcerias estabelecidas entre entidades do Universo ACP e terceiros, envolvam a responsabilização conjunta das partes pelo tratamento de dados pessoais, o contrato em causa determinará, por um lado, as responsabilidades da entidade do Universo ACP que for parte do mesmo e as do parceiro, relativamente às operações de tratamento, e por outro, que os Titulares deverão ser informados acerca dessa relação de corresponsabilização.

Se tivermos de enviar as suas informações para um país que não se encontre no Espaço Económico Europeu (designadamente para uma congénere do Universo ACP), asseguraremos o cumprimento de todas as medidas de segurança necessárias, bem como que estas transferências decorrem ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia para esta finalidade, se o país para o qual os dados possam ser transferidos não possuir legislação equivalente aos padrões da União Europeia em matéria de proteção de dados pessoais.

Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Armazenaremos as suas informações:

• por todo o prazo em que perdure a relação de Sócio, caso exista.
• por todo o prazo da relação contratual estabelecida com o ACP ou a empresa do Universo ACP em causa, acrescida do prazo legal fixado para a guarda e conservação de informação contabilística e financeira em causa, e para além desta (compreendendo-se ainda assim, nela) até ao fim do prazo de prescrição legal dos direitos decorrentes da relação contratual.

Os dados contabilísticos e de faturação são conservados ao longo de todo o período de duração da relação de Sócio e, após a sua demissão, por todo o prazo de retenção/conservação dos documentos fiscais e contabilísticos, i.e. 10 (dez) anos.

O ACP, ou um dos nossos parceiros, poderá contactá-lo durante o período de retenção/conservação dos seus dados sobre os serviços Universo ACP na medida do que for legalmente admissível:

• por todo o prazo em que perdure a finalidade que determinou o tratamento e/ou por outro que seja exigido pela lei, consoante o mais longo.
• no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais com finalidade de marketing, que tenha por objeto dados que não são pertencentes a Sócios nem a Clientes, pelo período em que o tratamento tenha sido autorizado por consentimento do Titular, ou na falta deste, pelo período de 3 anos a contar da data da última interação despoletada pelo Titular junto do Universo ACP.

Segurança dos seus dados em navegação na internet

As comunicações baseadas na internet (como os emails) só serão consideradas seguras se forem encriptadas. Não poderemos aceitar a responsabilidade por quaisquer perdas ou acessos não autorizados a informações pessoais que estejam fora do nosso controlo.

O Website pode conter ligações para websites de terceiros. Não podemos ser responsabilizados pela segurança e conteúdo de tais websites de terceiros.  Os Titulares devem certificar-se de que leram as Políticas de Privacidade e de cookies dessas empresas antes de usar ou de transferir para as mesmas informações pessoais. O mesmo se aplica a quaisquer websites ou conteúdos de terceiros a que aceda utilizando os nossos produtos e serviços.

O Titular pode optar por divulgar as suas informações pessoais, por exemplo nas redes sociais ou usando serviços de terceiros que lhe permitam publicar comentários ou outras informações, o que significa que esses terceiros podem usar essas informações. A informação divulgada pelo Titular através de redes sociais, e as aplicações sociais, são exploradas pela própria rede social e estão sujeitos aos seus próprios termos de utilização, políticas de privacidade e de Cookies. O titular deverá certificar-se que as conhece e que as aceita ou rejeita livre e esclarecidamente.

Há mais políticas de privacidade para além desta?

O ACP e todo o conjunto de parceiros e associadas – Universo ACP e rede de parceiros – fornecem um conjunto vasto de bens e serviços, alguns dos quais são objeto de uma política de privacidade autónoma e complementar desta. Ao aceder a uma área específica de um determinado bem e serviço do Universo ACP (por exemplo, ACP Descontos) ser-lhe-á disponibilizado o link para a política específica do Parceiro do ACP – Coletivos VIP – que, complementarmente a esta, adota uma Política de Privacidade específica.

Quais são os seus direitos?

Direito de acesso e retificação de dados pessoais

Os Titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados e de exigir a sua retificação, caso não estejam corretos ou tenham sofrido alteração. Em myACP os Titulares poderão diretamente alterar alguns dos seus dados que estejam incorretos, com recurso à configuração disponível do seu perfil.

O Titular tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que o ACP tem sobre si.

O Titular deverá formular e apresentar estes pedidos para o exercício de direitos dos Titulares (desde que não o faça a partir do seu perfil myACP) numa delegação do ACP, ou enviá-los para o endereço da entidade responsável aqui indicada.

Para tal poderá contactar uma Delegação ACP próxima de si, ou contactar a entidade responsável pelo tratamento indicada nesta Política de Privacidade.

Direito à portabilidade de dados

Os Titulares têm direito, em determinadas circunstâncias, a receber os dados que comunicaram ao ACP, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.

Direito à oposição ao tratamento de dados pessoais

O Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que o exercício desse direito não colida com a necessidade de dar cumprimento a uma obrigação legal ou contratual, nem com um legítimo interesse do Universo ACP.

Caso os Titulares tenham conhecimento de alguma situação relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, nomeadamente com alguma prática com a qual não concordem, ou que que lhes suscite objeções, deverão comunicá-lo ao ACP, através de e-mail para o endereço [email protected]

Direito de queixa

Se o Titular pretender contactar-nos para obter informações sobre o exercício dos seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como o ACP trata os seus dados pessoais, deve contactar-nos por e-mail para o endereço [email protected]. Caso após o contacto com o ACP subsista alguma questão, poderá contactar a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt

Direito à limitação do tratamento dos seus dados

Se o Titular considerar que os seus dados estão incorretos, ou que não deverão ser objeto de tratamento pelo ACP, deverá comunicá-lo de imediato ao ACP por e-mail através do endereço [email protected] . Em determinadas circunstâncias, o Titular terá o direito de solicitar a limitação da utilização dos seus dados pelo Universo ACP.

Direito à eliminação dos seus dados

O ACP esforça-se por apenas tratar e armazenar os dados pessoais de cujo tratamento é responsável durante o tempo estritamente necessário à prossecução das respetivas finalidades. Em determinadas circunstâncias, o Titular tem o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais por e-mail para o endereço [email protected].

Se o Titular considerar que estamos a conservar os seus dados durante mais tempo do que o necessário, deverá começar por verificar se o seu contrato, ou relação de Sócio com o Universo ACP, já terminou, o que pode fazer contactando as nossas Delegações ou entrando em contacto com a Linha de Apoio ao Sócio 215 915 915, 24h/365 dias por ano.

Note bem que, não obstante poder já não ter uma relação de Sócio com o Universo ACP – ou mesmo nunca a ter tido – poderemos necessitar de uma legitimidade específica para tratar os seus dados.

Quem é a entidade responsável pelo tratamento?

O Automóvel Club de Portugal, com sede em Lisboa na Rua Rosa Araújo, nº 24 é o Responsável pelo Tratamento dos Dados.

Se pretender contactar o ACP para o exercício de algum dos direitos acima referidos, envie-nos um pedido escrito para:

Automóvel Club de Portugal
Privacidade

Rua Rosa Araújo, nº 24
1250-195 Lisboa

Portugal 

Ou por mensagem de correio eletrónico enviada para o endereço [email protected]

Poderá também apresentar o seu pedido por escrito em qualquer Delegação do ACP.

Última atualização: 22 de novembro de 2018